Regularização Fundiária da Comunidade Nazaré Paulista e João Pessoa agora depende da luta dos moradores
No dia 09 de junho de 2024, ocorreu o evento de encerramento do projeto “Replanejar com a paisagem: composição comunitária de conflitos e estudos técnicos para Reurb-S plena”, realizado entre setembro de 2023 e junho de 2024. O projeto teve como objetivo entregar produtos técnicos que estão subsidiando a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) do núcleo urbano informal constituído pelas comunidades urbanas João Pessoa e Nazaré Paulista, localizadas na Zona Norte de Ribeirão Preto-SP ao lado do Aeroporto Leite Lopes. O projeto foi proposto e executado pela Associação Amigos do Memorial da Classe Operária (AAMCO-UGT) com o apoio da assessoria técnica Maitá ATHIS, com fomento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAU/SP). Dando sequência ao projeto anterior, este projeto baseou-se no que determina a Política Nacional de Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/2017) que, em seu artigo 9º, define que a regularização fundiária urbana abrange “medidas jur...